No mundo dos empréstimos, a dúvida persistente sobre o pagamento de taxas, tarifas ou depósitos antecipados ainda prevalece. Essa questão é particularmente relevante no contexto do empréstimo consignado, uma modalidade de crédito que se diferencia pela forma de pagamento, onde a renda do mutuário é utilizada como garantia.
Descubra se essas cobranças são legais e como agir para assegurar o acesso ao seu crédito sem cair em golpes.
É necessário pagar taxas ou depósito antecipado para obter um empréstimo consignado?
A resposta é NÃO. Não é de forma alguma exigido o pagamento de taxas ou depósitos antecipados para a análise ou liberação de um empréstimo consignado.
A prática de solicitar pagamentos antecipados no contexto de empréstimo pessoal é ilegal e deve ser denunciada.
Na realidade, é lamentável constatar que, em alguns casos, algumas instituições financeiras ainda demandam indevidamente essas cobranças. Entenda por que você não deve pagar tais taxas.
Por que você NÃO deve pagar taxa ou depósito antecipado para empréstimos
Todo empréstimo deve ser intermediado por bancos ou instituições financeiras, que também podem atuar por meio de correspondentes bancários autorizados e regulados pelo Banco Central.
Isso se aplica igualmente ao empréstimo consignado, o qual contempla aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como trabalhadores de empresas privadas.
Embora este seja um serviço financeiro que envolve custos diretos e indiretos, não há necessidade de se pagar antecipadamente.
Entretanto, todos esses custos operacionais, taxas administrativas e a remuneração do banco – principalmente pela taxa de juros – devem ser incorporados no Custo Efetivo Total (CET).
O CET, ou Custo Efetivo Total, representa o custo total do crédito, englobando todos os valores relacionados à transação bancária. Esse montante é expresso como uma porcentagem anual (% a.a.).
Ao contrário do que se pode supor, o custo de um empréstimo não se restringe à quantia solicitada somada à taxa de juros.
Assim, é essencial não apenas estar atento para evitar golpes, mas também analisar a capacidade de pagamento, considerando o montante total e se ele se ajusta ao orçamento.
Compreendendo as taxas que compõem o custo do empréstimo consignado
Normalmente, os custos associados a um empréstimo pessoal incluem taxas de juros, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), TAC (Taxa de Abertura de Crédito), taxas de análise de crédito, entre outras. O entendimento dessas taxas e tarifas totais para cada modalidade pode conduzir a uma escolha mais informada.
Importante ressaltar que esses valores são incorporados ao CET e pagos em parcelas durante a vigência do contrato.
Onde encontrar informações sobre o custo efetivo total?
Desde março de 2008, de acordo com a Resolução 3.517 do Conselho Monetário Nacional (CMN), todas as taxas relacionadas a transações financeiras devem ser divulgadas.
Essa medida proporciona acesso às informações para os consumidores, permitindo uma comparação adequada entre diferentes instituições bancárias e a seleção da opção mais adequada.
Portanto, é fundamental verificar o CET em:
- Fichas de cadastro, pré-contratos e Cédulas de Crédito Bancário;
- Materiais de comunicação (em qualquer mídia) contendo valores de parcelas ou taxas de juros mensais e anuais;
- Materiais de ponto de venda (promocionais) contendo valores de parcelas ou taxas de juros mensais e anuais.
Em resumo, a cobrança de taxas ou depósitos antecipados para obter um empréstimo consignado é uma prática ilegal e deve ser evitada a todo custo. Em caso de suspeita de fraude, é recomendado suspender qualquer pagamento e denunciar a ocorrência.
Certifique-se de entender plenamente as taxas e tarifas envolvidas em um empréstimo antes de assinar qualquer contrato. O conhecimento é a melhor ferramenta para garantir um empréstimo seguro e confiável.
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